PLC 30-2013- TUTELA DE URGÊNCIA COLETIVA

18/05/2023

Foi distribuída no Órgão Especial do TJSP, a TUTELA DE URGÊNCIA COLETIVA, sob o número 2109044-17.2023.8.26.0000. Desembargador James Siano, Concluso 17/5  “Trata-se de uma ação contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para que o Órgão Especial especa uma Liminar determinando ao Presidente da ALESP coloque em Votação o Projeto de Lei Complementar 30/2013 Dispõe sobre Reposição Salarial de 10,55% para Servidores Ativos e APOSENTADOS do TJSP. Informamos mesmo que os Deputados Estaduais votem contra, iremos solicitar cópia da votação com os resultados e iremos impetrar um Sequestro de Renda do Estado, S.M.J. Portanto remetam e-mails ao Desembargadores do Órgão para que concedam a Liminar desta TUTELA DE URGÊNCIA que o Sindicato União impetrou número 2109044-17.2023.8.26.0000.  E-mails: ÓRGÃO ESPECIAL      Composição   • DES. RICARDO MAIR ANAFE –​gabanafe@tjsp.jus.br • DES. JOSE CARLOS GONÇALVES  XAVIER DE AQUINO – gabxavierdeaquino@tjsp.jus.br • DES. JOSE DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN  - gabdamiaocogan@tjsp.jus.br.







VEJA ABAIXO:
PLC- 30/2013 -10,55%
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1152931



É a maneira legal e real de repor a inflação. Se for aprovado por lei na Alesp, será 10,55% no salário base que da sustentáculo (base) para todas as vantagens que vem no holerite.
OBS: sempre o TJSP usou de anunciar os índices e concedê-lo em gratificação que nada mais é pegar uma (tabela de cargos) maneira fácil de compreender, calcula e daí sai com valores que se somam tudo na gratificação judiciária.


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