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ADI 6255

O Ministro Barroso, relator, teve o apoio dos Ministros Zanin e Nunes Marques.

 

Já o Ministro Fachin apresentou divergência e foi seguido integralmente pelos Ministros Dias Toffoli, André Mendonça, e pelas Ministras Rosa Weber e Carmén Lúcia.

 

Os Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux acompanharam parcialmente a divergência.

 

Em resumo:

 

 3 votos a favor do confisco.

 7 votos favoráveis aos aposentados e pensionistas pela ilegalidade do confisco.

 O ministro Gilmar Mendes pediu vistas, vamos aguardar.