17/09/2024
Após a reunião de conciliação realizada no dia 13 de Setembro 2024 pp, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, mediando a Conselheira e Desembargadora Federal Monica Altran Machado Nobre e o Juiz Federal Conciliador Paulo Almeida, tendo como parte a Organização Sindical Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, representados pelos componentes da Diretoria Executiva, Presidente Helen Patrícia, Secretário Geral Edson Edgard, Secretário Adjunto Eduardo Breviglieri, Diretor Tesoureiro Wagner José de Souza como Assessor Jurídico e o Advogado Titular SindUni, Dr. Alexandre Masserotto do outro lado a Instituição Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, composto pelo Juiz Rodrigo Nogueira, pertencente ao Gabinete Civil e Juiz André Gustavo Cividanes Furlan, área de Recursos Humanos, juntamente com a Sra Ana Claudia Oliveira Lopes, Secretária de Orçamento e Finanças, Sra. Lia Maris Conde Pesce Rodrigues, Diretora da Folha de Pagamentos e Vantagens Funcionais do TJSP, Sr. Henrique Rodrigo Galhardo, Diretor da SPr 1, Sra. Juliana Delbon, Escrevente Técnico Judiciário – SPr 1.1, a Diretoria Executiva, após um estudo minucioso da peça orçamentária publicada no portal de transparência do TJSP, não conseguiu encontrar informações detalhadas sobre o PLC 30/2013 – 10,55%. O impacto na folha de pagamento foi identificado como R$ 1.064.158.743,28. Além disso, o restante do passivo de 13,64% apresenta um impacto na folha de pagamento no valor de R$ 1.375.841.256,72. Diante das condições acordadas em sessão de conciliação e da realidade apresentada na peça orçamentária, observamos que o reajuste de 24,19% (vinte e quatro por cento e dezenove décimos de cento) não foi devidamente destacado na proposta orçamentária, RS2.440.000.000,00, (Dois Bilhões, quatrocentos e quarenta milhões de reais), a Diretoria imediatamente interpelou via telefone a Secretaria de Orçamento e Finanças, a mesma orientou-os que enviasse um email ao TJSP, promovendo Certidões, que ali constariam os percentuais e valores. O Advogado Titular do SindUni não satisfeito, entrou com uma peça jurídica junto ao CNJ, instando, um aditamento, ao Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos acima, verifique o andamento: Conselho Nacional de Justiça sobre o Procedimento de Controle Administrativo nº 0001357- 05.2024.2.00.0000 – Sistema Remuneratório e Benefícios.
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