11/02/2025
A ação direta de
inconstitucionalidade (ADI) 7709, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin,
foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo é
questionar a exigência de nível superior (NS) para os técnicos do Poder
Judiciário da União (PJU). A sessão de julgamento está agendada entre os dias
14 e 21 de fevereiro.
*A MALDADE É TANTA QUE* o PGR também ingressou com uma ADI contra a
exigência de nível superior para os técnicos e técnicas do Ministério Público
da União (MPU), que é a ADI 7710, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Assim que as ações forem
relatadas, o jurídico do SINDIUNI realizará uma análise detalhada para
verificar se podemos avançar com a questão por meio da legislação vigente ou
pelo plano de cargos, carreiras e salários.
Fiquem atentos para mais
atualizações!
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