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PAUTA PRIORITÁRIA - APROVADA

1. Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 32,00%-  (Projeção do Dieese- abril/2002 a fevereiro/2023)

2.  Majoração dos Auxílios:

*Saúde : 10% do respectivo subsídio ou proventos dos magistrados.

*Alimentação. De 55,00 para 70,00 por dia.

* Transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa da Capital- (17,60 por dia)

3. Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes.

4. Pela imediata realização de concurso público  para suprir os cargos vagos em todo Estado: Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos e outros.

5. Pagamento para todos funcionários que tem o direito dos Resíduos Retroativos dos 1,5% não pagos nos meses de março a setembro de 2011.

6. Que o TJ de forma administrativa faça a Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20.

7. Revisão do Plano de Cargos (Lei 1111/10), com a elaboração de forma paritária de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

ATENÇÃO:
PRÓXIMA ASSEMBLEIA DA CATEGORIA
DIA 15 DE ABRIL - FORMATO HÍBRIDO

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