16/04/2024
Reunião
virtual dia 16 de abril entre as Entidades Representativas e o Presidente do
TJSP Fernando Antônio Torres Garcia.
O Presidente TJSP começou falando
da remoção, que será feito primeiro para os Escreventes e depois para as
demais carreiras, sendo que para os Oficiais de Justiça o mesmo ocorrerá por
região, ocasião em que denominou de “remoção temperada”.
Disse que está em contato com o presidente da ALESP para e limpar os
projetos que estão em andamento, arquivando e retirando aqueles que com o
passar dos anos estão prejudicados, encaminhando novos projetos. Afirmou que
serão nomeados em por volta de 220 Escreventes, chegando até maio com 240.
Com referente a área da saúde, era dos compromissos assumidos para a sua gestão, que irá reabrir o ambulatório do Pateo do Colégio, haverá atendimentos na
capital, Serviços de emergência de ambulatório, e que em áreas específicas da
medicina será no prédio da Escola Paulista da Magistratura, na Consolação. Para o interior pretende fazer com os médicos terceirizados, o que deverá ocorrer
nos prédios das RAJs.
Com relação a pagamentos de verbas indenizatórias, haverá um
calendário para pagamentos até dezembro, tanto para magistrados e servidores.
Para os servidores, o pagamento é feito em média 5 dias ao mês, podendo ser
alterado, à maior, no segundo semestre.
E como INOVAÇÃO, palavra do
Presidente, o Auxilio Saúde para ser por Faixa Etária sendo :
·
Auxílio Alimentação = R$65,00, o dia
·
Auxílio creche = R$700,00
ao mês
·
Auxílio Condução R$ 10,00 por dia
A Presidente do Sindicato União,
Helen Patrícia, em sua fala disse com referência a condução, no valor de R$
10,00 dia, não condiz com a realidade dos servidores, um exemplo é a Comarca de
Campinas que a passagem de ônibus custa R$5,45 o servidor tem que tirar o seu
bolso para ir trabalhar?
Presidente do TJSP solicitou que
as entidades procedam levantamento nas 10 RAJs a respeito do custo do
transporte (ônibus) gasto pelos servidores, comunicando o mais rápido possível
a presidência, afirmando “não ser justo alguém pagar para ir trabalhar”;
Explicando que seria impossível
dar 29,16%, pois seria preso, por não cumprir a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto a criar verba para
pagamento de servidores em home office está descartado diante de proibição por
parte do CNJ; esclarecendo, por fim, que nomeações de novos Oficiais de Justiça
estão dependendo da decisão do CNJ.
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