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TJSP divulga duas reivindicações atendidas.

        A Presidência do Tribunal de Justiça vem trabalhando arduamente para obter recursos e atender a pauta de reivindicações de nossos servidores. Contudo, não obstante tais esforços, a atual restrição orçamentária não possibilita avanços não-negociáveis. Ao contrário, há negociações constantes e divulgadas neste portal.

        Em 19.9.2018 foi divulgada a reunião entre o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Maurício Pinto Pereira Juvenal, acompanhado dos subsecretários de Planejamento Orçamentário, Gustavo Lira e Hilton Facchini, com o objetivo de discutir as necessidades orçamentárias deste Tribunal.

        Em síntese, das negociações realizadas até o mês de setembro de 2018, torna-se possível informar que duas pautas serão atendidas:

a) pagamento do percentual atrasado de 1,18%, referente ao período de março a outubro/2015;

b) pagamento da elevação do enquadramento para ensino superior para os Oficiais de Justiça, Lei Complementar nº 1.273/2015.

        As duas pautas serão implementadas na folha de pagamento de outubro de 2018, para pagamento no dia 7/11/2018.

        O Tribunal continuará negociando para que outras reivindicações sejam atendidas durante esta gestão (2018/2019), apesar, frise-se, das fortes restrições orçamentárias vivenciadas.

        É nosso compromisso.

Manoel de Queiroz Pereira Calças

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo