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UM GRANDE PERIGO ESTA PARA ACONTECER COM OS AGENTES TRANSFORMADOS EM ESCREVENTES DO TJSP

 Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, entra com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, ADI-58/7, baseada na sumula 43, contra os Escreventes que provieram como Agentes Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com liminar, concluso a Ministra Rosa Weber, na data de hoje.

Nota: O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, autor do ante projeto que culminou na Lei Complementar 1260/2015, “que dispõe a transposição do Agente Administrativo ao Cargo de Escrevente Técnico Judiciário”, negociado pessoalmente entre a Diretoria do Sindicato União com Presidente TJSP, Renato Nalini e o Governo do Estado, vem EXTERNAR, que envidará todos os esforços JURÍDICOS, para elucidar aos Ministros da Suprema Corte, a CONSTITUCIONALIDADE desta transformação. O SINDICATO UNIÃO já se habilitou no Supremo Tribunal Federal, pois tem a CARTA SINDICAL que é necessária para representar os Servidores em questão, é questão de honra deste Sindicato autor, que lutou por esta Lei Complementar.

O Jurídico e a Presidência do Sindicato União, esta de Plantão diariamente aos Servidores em Geral, a disposição para esclarecimentos, visite nosso site: www.sindicatouniao.org.br

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PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS- PCCS

A Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, já foi confirmada pelo Tribunal de Justiça como já divulgamos esta prevista as reuniões conjuntas no mês de Fevereiro de 2019, VEJA OFÍCIO DE CONFIRMAÇÃO DO PRESIDENTE DO TJSP, NO VERSO.

Nota: o que consta no Ante Projeto do PCCS elaborado pelo Sindicato União? Diante do que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado a  proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos,  a PEC 241 ou PEC 55, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos atingindo os Governos Estaduais, somente uma REVISÃO do PCCS, é que cabível nesta situação.

Fizemos constar 17% de perdas inflacionárias a época apresentados em abril de 2018, oriundos do PLC30/2013 que tramita na ALESP e demais que constam na evolução de carreiras.

Promoção, Progressão e Acesso, como também o importantíssimo:

NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA OS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS;

Valorização da função dos Psicólogos e Assistentes Sociais;

Valorização dos Agentes Serviços, Operacionais e Fiscalização tornando-os Policia do Tribunal de Justiça a exemplo do Ministério Público da União.

Recuperação dos 150 (RETJ) Oficiais de Justiça.

E demais adequação de funções dentro do quadro de servidores do TJSP.

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