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Se aprovado, projeto vai ao plenário da Casa; governo quer aprovar a reforma antes do recesso parlamentar

A Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara retoma nesta quinta-feira, 4, a sessão iniciada na véspera, durante a qual o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu o procedimento de votação antes do encerramento, por volta de 2h desta madrugada. 

Nesta quarta, Deputados da oposição apresentaram cinco requerimentos à nova complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), para tentar adiar a votação, mas todos foram negados.

Ramos deu ainda um prazo para que partidos apresentem destaques até 10h. Até o momento, foram 138 destaques, dos quais 14 foram retirados. Do total, 25 são de bancadas e 99 individuais. Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em globo dos destaques individuais.

Após pedido dos líderes partidários, Moreira excluiu do texto nesta quarta-feira, 3, a possibilidade de Estados e municípioscobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. A possibilidade dos entes aprovarem leis próprias com essas cobranças constava no voto complementar apresentado na terça-feira.

O novo voto também restringiu o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% apenas para os bancos. No texto anterior, o aumento da cobrança valeria para todas as instituições financeiras, com exceção de Bolsas de Valores. Além disso, a cooperativa de crédito pagaria 17% de CSLL.

Por outro lado, o novo voto mantém em 55 anos a idade mínima para a aposentadoria dos policiais que servem a União (além dos policiais civis do Distrito Federal). Nesta quarta, líderes partidários chegaram a afirmar que existiria um acordo para que os policiais que servem a União se aposentassem com idades menores, de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens.

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que sugeriu mudanças para a aposentadoria de policiais que servem a União no texto da reforma da Previdência, em processo de apreciação na Câmara, mas disse que a proposta não foi acatada. “Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto”, lamentou ao ser questionado pelo sobre se teria feito alguma orientação sobre o assunto, como informado por líderes da Câmara.

Bolsonaro completou dizendo que “o problema é que ninguém quer perder nada” e voltou a afirmar que “todos têm que dar sua contribuição”.

FONTE: Jornal O Estado de São Paulo

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