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Primeira Reunião de outros encontros que ocorrerão
22/02/2020
O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo em reunião realizada em 21/02/2020 no 5º andar da sede do Palácio da Justiça com Excelentíssimo Desembargador Presidente Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presentes também os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, da Coordenadoria de Apoio ao Servidor/CAPS, e Marcelo Fortes Barbosa Filho, da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças. Também estavam presentes os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira e João Baptista Galhardo Júnior (Gabinete Civil) e Carlos Eduardo Lora Franco e Alexandre Andretta dos Santos (Recursos Humanos), os secretários Pedro Cristóvão Pinto (Secretaria de Gestão de Pessoas) e Elisa Mitsiko Matsuse (Secretaria de Orçamento e Finanças) e Representantes de entidades.
Foi um primeiro encontro, de outros que ocorrerão. Inicialmente o Presidente Pinheiro Franco se manifestou acerca do Orçamento estipulado para o ano de 2020, falou ainda sobre a dificuldade de novas contratações frente às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da contenção de gastos que não sejam imprescindíveis. Explicou aos servidores que não obstante tenha reduzido em 25% o pagamento de indenizações aos magistrados, preocupou-se com o pagamento das indenizações aos servidores e que liberou recursos para o pagamento, “justamente nesses três meses em que todos têm mais despesas”. Em maio, os valores serão revistos.
O Presidente, também se manifestou acerca do auxílio saúde, informou que não há verbas no momento para pagamento do referido auxilio, bem como se mostrou indignado com a recente resolução expedida pelo CNJ que estabelece a padronização a todos os Tribunais do Brasil no que tange o pagamento de auxilio saúde aos magistrados e servidores.
Por fim mostrou-se preocupado com os servidores que sofrem de depressão e alcoolismo, citando que deverá ser revisto, mas não com muita intensidade.
Com a palavra o presidente do Sindicato Wagner Jose de Souza que defendeu o PLC 30/2013 que dá 10.55% de reposição salarial dos servidores referente à perda salarial apurada pelo INPC no período de abril de 2002 a fevereiro de 2013 que está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa. Acrescentou NÃO É OBSTADO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ato contínuo, citou que há um documento expedido pelo próprio Tribunal de Justiça acostado aos autos do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, pedido de Providência elaborado pelo Sindicato União, que consta a aprovação pelo órgão Especial no dia 26/06/2019 dando reajuste salarial para o ano de 2020 a razão de 4,25% aos servidores.
Continuou defendendo também, a implantação da 2ª edição do Plano de Cargos e Carreira e Salario incluindo a referencia 7 - NÍVEL UNIVERSITÁRIO - esclarecendo que é para todos os Escreventes técnico judiciário ativos e aposentados, independente se tem ou não faculdade. Nota Técnica: A ATIVIDADE É FIM e exercida no nível superior, sem a necessidade de frequência comprovada em uma entidade de ensino elevado, “ao realizar o concurso público que o validou, foram solicitadas matérias de nível superior”. Portanto o salário tem que ser compatível com o Nível Universitário.
Em resposta, Excelentíssimo Presidente prometeu analisar todos pedidos contidos na pauta de negociação, realizada pelo Sindicato União no dia 5 de fevereiro de 2020.
Por fim, após as falas de todos os representantes presentes na reunião, o Presidente Pinheiro Franco, finalizou respondendo que agendará próxima Reunião para o mês de março com todas as entidades para conclusão dos requerimentos trazidos nesta reunião, a mesma será após um encontro do Presidente do TJSP, com o Vice Governador Rodrigo Garcia, que trata do orçamento geral do governo, juntamente com o Secretário da Fazenda Henrique Meirelles.
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Fontes: Comunicação Social TJSP e Sindicato União
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