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Confisco dos aposentados
13/06/2024
https://portal.stf.jus.br/pauta/pesquisarCalendario.asp?data=19/06/2024
Confisco do rendimento dos
aposentados
STF retoma hoje julgamento de
ações que questionam pontos da Reforma da Previdência de 2019.
O julgamento será reiniciado com
o voto do ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido vista.
Um dos pontos questionados são
as alíquotas progressivas para as contribuições dos servidores públicos
federais. Também foi questionado o trecho que autoriza, quando houver déficit,
uma contribuição sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que
supere o salário-mínimo salário mínimo.
Barroso votou por mudar
parcialmente a forma como pode ser cobrada a contribuição de servidores
inativos. A reforma estabelece a possibilidade de cobrança a aposentados e
pensionistas quando os rendimentos forem maiores que um salário mínimo e quando
houver déficit atuarial, ou seja, um déficit ao longo do tempo.
Antes da reforma, só era
possível contribuição de inativos acima do teto do INSS. O ministro quer que a
base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só
seja alterada em caso de manutenção "comprovada" de déficit atuarial
após a adoção da progressividade de alíquotas aumentada em caso de persistir
desequilíbrio nas contas da Previdência, mesmo após a adoção do regime de
progressividade das alíquotas para servidores.
O julgamento será reiniciado com
o voto do ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido vista.
Reportagem de Daniel Gullino
O Globo
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