NOTÍCIAS

A NOSSA META SÃO OS ESCREVENTES!!!
AGORA, É A SUA VEZ!!!

O Sindicato União, através de sua Diretoria, esteve, “ veja aqui oficio”, despachando em 12/08/ 2014 e reiterando em 19/05/2015, junto a Presidência do TJSP, para que o Anteprojeto de Nível Universitário entre em pauta no Órgão Especial, como o PLC 56/2013 - Nível Universitário para Oficiais de Justiça, que foi aprovado na ALESP.

Agora, é vez dos Escreventes passarem do Nível 5 para 7, e a nossa Pressão, a partir deste momento, será no ORGÃO ESPECIAL, pois o Anteprojeto é Originário.
Una-se a nós! Juntos, somos mais fortes! FILIE-SE aqui


PLC 49/2014 É APROVADO PELA ALESP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 26 de agosto o Projeto de Lei Complementar do Tribunal de Justiça: o PLC 49/2014, que altera a denominação dos foros distritais do interior e entrância de unidades judiciárias.

http://www.tjsp.jus.br/Shared/Handlers/ImageFetch.ashx?Size=4&ImageID=50337&Proporcional=True

PLC 49/2014 (veja na íntegra) – altera a denominação dos foros distritais do interior, que ficam elevados à categoria de comarca. Também eleva à categoria de entrância intermediária as comarcas-sede das circunscrições judiciárias de Casa Branca, Dracena, Ituverava e Presidente Venceslau, bem como as comarcas de Artur Nogueira, Embu Guaçu, Lençóis Paulista, Mairinque, Monte Mor, Santana do Parnaíba.
Também define que a comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50.000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça.

A lei aprovada eleva à categoria de entrância final as comarcas-sede das circunscrições judiciárias de Amparo, Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Batatais, Botucatu, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Jaboticabal, Jales, Lins, Mogi Mirim, Ourinhos, Pirassununga, Registro, São João da Boa Vista, Tupã e Votuporanga, bem como as comarcas de Atibaia, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Hortolândia, Itapevi, Moji Guaçu, Pindamonhangaba, Santa Bárbara D’ Oeste, São Caetano do Sul, Sertãozinho, Taboão da Serra e Tatuí.

O PLC também define que a comarca de entrância intermediária que vier a atingir número superior a 100.000 eleitores será elevada à entrância final, por resolução do TJ.


 

Após grande jornada na ALESP, Oficiais de Justiça obtém NÍVEL UNIVERSITÁRIO!
Valeu!


No dia de hoje, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reconheceu a luta incansável dos Oficiais de Justiça e aprovou a Emenda Aglutinativa abaixo, na qual, em resumo, após a sua publicação, daqui a 3 anos entrará em vigor, ou seja, 2018.

EMENDA AGLUTINATIVA N° 3, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 2013

Com fundamento no inciso IV do artigo 175 do Regimento Interno e tendo por base as emendas apresentadas no curso da tramitação, dá-se nova redação aos artigos 3° e 4° do Projeto de Lei Complementar nº 56, de 2013:

“Artigo 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Parágrafo único. É vedada qualquer suplementação de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes desta lei.”

“Artigo 4° - Esta lei complementar e sua disposição transitória entram em vigor 3 (três) anos após sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 12.337, de 23 de janeiro de 2006.”

JUSTIFICATIVA

A presente emenda aglutinativa tem o objetivo de alterar o prazo para vigência da referida propositura, passando para 3 (três) anos após a sua publicação.
O prazo em questão se faz necessário para que a Administração do Tribunal de Justiça do Estado possa adotar as providências fundamentais e imprescindíveis, a fim de bem cumprir as normas administrativas e orçamentárias.

Sala das Sessões, em 25/8/2015.
a) Cauê Macris (Líder do Governo) a) Carlos Cezar (Líder do PSB) a) Antonio Olim (Líder do PP) a) Jorge Caruso (Líder do PMDB) a) Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Líder do PRB) a) Carlão Pignatari (Líder do PSDB) a) Estevam Galvão (Líder do DEM) a) Marcos Neves (Líder do PV a) Luis Carlos Gondim (Líder do SD a) André do Prado (Líder do PR a) Davi Zaia (Líder do PPS a) Clelia Gomes (Líder do PHS a) Coronel Camilo (Líder do PSD) a) Cezinha de Madureira (DEM)


FEBRAJ solicita que CSPB impetre Mandado de Injunção no STF

Após dar relatório de sua atuação como Diretor de Assuntos do Mercosul, o companheiro Wagner Souza, em nome da FEBRAJ Federação Brasileira do Judiciário, encaminhou solicitação à mesa diretora da Reunião da Diretoria e Conselheiros da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que encontram-se reunidos desde o dia 25 a 28 de agosto, no sentido de que a CSPB impetre Mandado de Injunção no STF - Supremo Tribunal Federal, com o objetivo que a Suprema Corte declare a omissão do Congresso Nacional com referência ao Estatuto do Judiciário Nacional (Servidores Judiciário Estadual terem o mesmo tratamento que os Servidores Federais).
Informa, também, que está sendo acompanhado pelo Professor Anselmo Santos, Secretário Executivo para Capacitação e Formação Sindical e pela Dirigente Sindical, Marisa Bueno Azenha, ambos da FEBRAJ.


Essa decisão é originária da Plenária da Categoria realizada pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, acontecida na Cidade de Lins, no dia 22 de agosto pp.


Sindicato União convoca Categoria
e APOSENTADOS para Plenária no dia
22 de agosto de 2015, na Cidade de Lins

 

22 de agosto de 2015 (SÁBADO) 
Subsede Social do Sindicato União 
Rua Gil Pimentel Moura, 50 – Centro – LINS – SP 
14h às 18 horas
Show gratuito às 21horas, XV Festy Ruby,  Noite de Oscar, na Casa de Cultura de Lins,    com destaque para a mesa do Judiciário.

 O CONVITE É DADO SOMENTE PARA FILIADO  QUE ESTIVER NA PLENÁRIA.
(Clique aqui e veja)



SINDICATO UNIÃO, VENCE MAIS UMA AÇÃO NA JUSTIÇA! AGENTE DE SERVIÇO JUDICIÁRIO QUE TRABALHA COMO ESCREVENTE TECNICO É OBRIGADO A GANHAR IGUAL AO ESCREVENTE.

O Departamento Jurídico do Sindicato União, vence mais uma ação da qual uma servidora ocupava o cargo de Agente de Serviço Judiciário, mas exercia as funções de escrevente técnico judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Fazenda Pública) foi condenada a indenizar à autora nos valores resultantes da diferença entre os vencimentos do cargo ocupado e o da função efetivamente exercida, com os reflexos nas demais verbas que integram a remuneração. Mais informações entre em contato com o Sindicato União através do telefone: 11- 3105-9119

NOTA: VÁ A PLENÁRIA EM LINS DIA 22/08/2015 LÁ SERÁ DADO MAIORES DETALHES SOBRE ESTA VITÓRIA!  Veja aqui


Plenária aberta para os Servidores

do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Convoco o Colega para a reunião na data abaixo a fim de discutirmos os temas e tomarmos posições:

22 de agosto de 2015 (SÁBADO)
Subsede Social do Sindicato União
Rua Gil Pimentel Moura, 50 – Centro – LINS – SP
14h às 18 horas


Show gratuito às 21horas, XV Festy Ruby, Noite de Oscar, na Casa de Cultura de Lins, com destaque para a mesa do Judiciário, O CONVITE É DADO SOMENTE PARA FILIADO QUE ESTIVER NA PLENÁRIA.

Ônibus e estadia Gratuito sairá de São Paulo:
Sexta feira 21 de Agosto às 22horas retorno dia 23 domingo
Rua do Carmo 44 – 3º Andar – Centro – São Paulo - 31059119

Pauta da Plenária do dia 22/08/2015
1)  Futuro da sua Aposentadoria:
a) O que muda com as Medidas Provisórias que foram aprovadas pelo Congresso Nacional? Atinge os Servidores? Quais? 

2) Como fica o Salário dos Aposentados atualmente com estas mudanças?
a) Isonomia e Simetria com os Ativos! Quanto é o aumento no meu salário? 

3) Como é o Reajuste ou Reposição Salarial do Tribunal de Justiça e do Militar do Estado de São Paulo;

a) E a Crise Econômica?

4) Escreventes do TJSP e TJMESP, nível universitário e recebimento da GDAC por Isonomia e Simetria; 

5) Projetos de Lei em Andamento na Assembleia Legislativa, audiência com o Governo do Estado de São Paulo, já está agendado, formação de comissão para negociação política. 

6) Curso Capacitação e Qualificação para Agentes Administrativos transformação em ESCREVENTE, por imersão, 4 sábados Set/Out/2015, gratuito para os filiados, na Sub - sede Social Lins, Espaço Regional Marilia, Sede Social São Paulo;

7) Ações Individuais específicas para:
a) Agentes de Fiscalização Judiciário;
b) Agente de Segurança Judiciário;
c) Agente Operacional Judiciário;
d) Agente de Serviços Judiciário;
e) Escreventes Técnico Judiciário;
f)  Oficiais de Justiça;
g) agentes nocivos à saúde: Insalubridade (PARA EFEITOS DE CONTAGEM DE TEMPO) – periculosidade – assédio;

8) Antiga Diretoria (cargo) para Comarcas de primeira entrâncias; 

9) Ações Coletivas em Andamento:
a)4,77%
b)1,5%

OBS: NÃO MAIS SERÁ NECESSÁRIO O SERVIDOR DO TJSP e TJMESP, PROCURAR AS ASSOCIAÇÕES, POIS AS DECISÕES BENEFICIARÃO A TODOS.

10) Contribuição Sindical;

11) Assuntos administrativos financeiros;

12) Ratificação de Coordenadores Estaduais;

13) Nomeação de Comissão para Discussão sobre Tribunal de Justiça Militar.

Por serem ações coletivas, a decisão valerá para todos os Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, não precisando, portanto, que você entre com ações nas Associações com esse mesmo fim.


Chega de blá, blá, blá

Carta Sindical é do Sindicato União

O Ministério do Trabalho e Emprego negou expedir a Carta Sindical ao SINJURIS – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual, ligado a uma Associação de São Paulo.

Veja na íntegra o despacho do Secretário de Relações do Trabalho,
publicado no Diário Oficial da União nº 146, de 3 de agosto de 2015, Seção I, página 153:

 


Nível Universitário para Escrevente – Não é AQ
ELAS!!! FAZEM A NOVELA DA VEZ


Como Já anunciamos: reunimos por inúmeras vezes nas 10 Regiões Administrativas Judiciárias, para discutir e elaborar o Anteprojeto de Lei Complementar Nível Universitário para Escrevente, que foi entregue a Presidência do TJSP cerca de um ano, Consulte aqui¹ do qual se encontra aguardando decisão da Assembléia Legislativa a respeito da pauta prioritária já estabelecida com outros projetos em andamento levando em conta que este será o próximo a ser submetido pelo Órgão especial. Veja aqui²


DIRETOR DO SINDICATO UNIÃO JUNTAMENTE COM A EQUIPE DO CEJUSC DE MARILIA RECEBEM PREMIO EM BRASILIA

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,  recebeu no último dia 30/06 menção honrosa, no evento "V Prêmio Conciliar é Legal", na categoria Tribunal Estadual, pela iniciativa do CEJUSC da Comarca de Marília na criação do 1º Cejusc Itinerante do Estado de São Paulo. - Mais


SECRETRIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS-TJSP
DISPONIBILIZA OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO A PARTIR DE DEZEMBRO DE 199
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COMUNICADO SGRH Nº 206/2015
Demonstrativos de Pagamentos disponibilizados na Internet

                          (acesse agora através do site do Sindicato União                              clicando no link quefica na lateral Folha de Pagamento)


A Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos COMUNICA a todos os servidores ativos e inativos deste Tribunal de Justiça que estão disponíveis os Demonstrativos de Pagamentos a partir de dezembro/1994 (crédito janeiro/1995), embora ainda em fase de testes, no site da PRODESP (www.e-folha.sp.gov.br), na opção Demonstrativo de Pagamento/Tribunal de Justiça/Histórico Financeiro, bem como através do Portal do Servidor, no botão “Demonstrativo de Pagamento”. O acesso será efetuado com a mesma senha com que habitualmente se acessa os holerites. COMUNICA, ainda, que diante da grande quantidade de demonstrativos disponibilizados, cerca de 246 meses, e o grande número de registros, poderá ocorrer lentidão na pesquisa em face dos acessos simultâneos. COMUNICA, finalmente, que permanece inalterado o acesso aos demonstrativos de pagamento já disponíveis a partir de junho/2013 no site da PRODESP (www.e-folha.sp.gov.br), na opção Demonstrativo de Pagamento/Tribunal de Justiça/Consulta Demonstrativo, bem como através do Portal do Servidor, no botão “Demonstrativo de Pagamento”.


REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PROVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS AGENTES ADMINSTRATIVOS JUDICIÁRIOS - OPTANTES PELA TRANSFORMAÇÃO PARA CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDIÁRIO.

SPRH - Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos
PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2015

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Dispõe sobre a aplicação da prova do curso de capacitação para os Agentes Administrativos Judiciários – LC 1260/2015 e Portaria nº 9129/2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI e o DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DE SERVIDORES, - Mais

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