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TRIBUNAL DE JUSTIÇA SPr - Secretaria da Presidência

PORTARIA Nº 10.461/2024

Atualiza a Portaria nº 10.441/2024, que dispõe sobre os integrantes da Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o biênio 2024-2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria 10.441/2024, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo; CONSIDERANDO o § 7º do artigo 5º da Resolução n 194/2014 do C. Conselho Nacional de Justiça e, CONSIDERANDO as indicações da Associação Paulista de Magistrados e das Associações de Servidores, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar para compor o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, no biênio 2024/2025: I - O Exmo. Sr. Dr. ANTONIO FERNANDO SANCHES BATAGELO, Juiz de Direito, indicado como Titular, e o Exmo. Sr. Dr. FABIO HENRIQUE FALCONE GARCIA, indicado como seu Suplente, representando a APAMAGIS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS, para participação no referido Comitê, sem direito a voto. II – O Ilmo. Sr. EDNALDO APARECIDO BATISTA, indicado como Titular, representando a APATEJ - Associação Paulista dos Técnicos Judiciários, e a Ilma. Sra. HELEN PATRÍCIA MERIM, indicada como sua Suplente, representando o SindUni - Sindicato União dos Servidores Públicos do Poder do Estado de São Paulo, para participação no referido Comitê, sem direito a voto.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua disponibilização no DJE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 11 de julho de 2024. (a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo