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Audiência de Conciliação - SindUni x TJSP
13/09/2024
Na tarde de hoje, 13 de setembro,
foi realizada uma reunião que acabou de se encerrar, envolvendo o SindUni
(reivindicante) e o TJ/SP (reivindicado), em um formato de audiência de
conciliação mediada pelo Conselho Nacional de Justiça. Após um amplo debate que
durou duas horas, foram deliberados os seguintes pontos principais:
1. O projeto de Lei Orçamentária
de 2024, exercício 2025 do TJ/SP, inclui a reposição salarial de 25%, que
atualmente será analisada pelo Governador e deve ser decidida até o dia 30 de
setembro, antes de ser enviado para a ALESP.
2. Foi deliberado que será verificado o montante a ser disponibilizado ao
TJ/SP, totalizando 25,9 bilhões, já considerando o destaque do PLC 30/2013 e
demais perdas.
3. Após essa data, o SindUni fará um relato ao CNJ informando sobre os
desdobramentos da reunião.
É importante ressaltar que o CNJ, na sua função de entidade mediadora, será
informado pelos interessados (SindUni e TJ/SP) sobre a evolução dos
acontecimentos.
Destaca-se que este procedimento adotado pelo SindUni é inédito em todos os
tribunais brasileiros, representando um momento único em que a transparência
das informações tem sido a prioridade.
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